Educação em Direitos Humanos

Vídeo-aula 01

Origem Histórica dos Direitos Humanos

Prof.  Solon  Viola  - Unisinos/RS

Deve-se perceber que os Direitos Humanos, mais do que uma Declaração como nós conhecemos (ou não) atualmente, trata-se de uma construção histórica elaborada pelos povos, ou seja, é algo dinâmico e cheio de sentido que vem paulatinamente se formando dentro da sociedade.

A primeira manifestação está vinculada aos ritos de comemoração do nascimento, com a nomeação  e o adeus aos mortos. Na Grécia Antiga, esta discussão surge relacionada ao Teatro: quando Antígona debate com o rei o direito de enterrar seu irmão na praça onde todos os homens decidiam de forma direta e por participação as questões relativas a plantação, Guerra, etc.

Na Idade Media se constitui o direito de rebelião contra a injustiça, a desigualdade. Dada a grande concentração das terras nas mãos de poucos. Nesta  época já se percebia  uma primeira constituição que não precisou ser proclamada, mas que já estava posta:

-Direito de dar nomes;

-Ter situações propriamente humanas;

-Decidir sobre a vida;

-Reclamar da injustiça.

                Com o passar dos tempos a França, os Estados Unidos, a Inglaterra, também começam a se mobilizar e criar as primeiras declarações do mundo moderno. As declarações surgem num movimento da sociedade contra alguma forma de opressão. E até então a igualdade não se concretizou.

 No século XX -  violência e discriminação com as Grandes Guerras – o ser humano  sabe que é capaz de destruir não só a si , como ao planeta todo. O medo da morte passa a acompanhar a sociedade – surgem muitas  guerras declaradas ou não.

Ao terror da II Guerra, a humanidade  reage fazendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos – após a II Guerra- projeta a paz e recupera as dimensões da fraternidade, igualdade e liberdade fortemente expressos na declaração francesa.

Hoje, pouco conhecida pela  humanidade, no  Brasil a Declaração Universal dos Direitos Humanos não é estudada como deveria, mas também  não pode ser tratada somente como uma declaração deve ser  uma construção cultural na qual as diferenças devem ser respeitadas.  Juntos, iguais e diferentes, a humanidade toda  consiga disputar seus espaços de liberdade. Mais uma utopia a ser percorrida pelo ser humano,  como a construção de um desejo.

E o que se faz no sentido de vivenciar esta utopia no dia a dia das escolas atuais?  Será que na ânsia de ensinar conteúdos sobra espaço para a discussão  dos direitos humanos? Já se sabe que não. A escola atual necessita encontrar formas de equacionar as informações tão necessárias e o crescimento os valores que são capazes de humanizar o homem e proporcionar uma vivência plena e profunda da cidadania e da solidariedade.  

Vídeo-aula 02

Direitos Humanos na América Latina

Prof.  Solon  Viola  - Unisinos/RS

 A escola nos dias de hoje tem crescentemente percebido a necessidade de incluir a questões dos Direitos Humanos (DH) em seu currículo. O alunado precisa aprender que tem direitos e deveres constituídos e que pode lutar por aqueles que ainda não estão ocorrendo.

Isto nos remete a pensar que tipo de Educação estamos buscando desenvolver. Todos os planejamentos e Projetos Políticos Pedagógicos nos falam  em sujeitos críticos, autônomos, e por aí vai... Mas na prática, isso vem se desenvolvendo no cotidiano escolar? Quais práticas pedagógicas desenvolvidas na escola nos remetem a isso? É um ponto a se pensar...

Sabemos trabalhar essas questões? Toleramos a criticidade do aluno em classe? Bem, não sei... mas o que já concluo é que os professores que estão atuando hoje são frutos de uma cultura em que se deviam respeitar regras rígidas e não questionar os superiores. Se pensarmos na Ditadura e nas consequências dela à vivência dos DH, por exemplo, veremos que nossa prática traz o peso da nossa história!

Há que se buscar com afinco a mudança na nossa postura profissional e a inserção de conteúdos que favoreçam o desenvolvimento de uma postura crítica , arraigada em valores éticos e nos DH, não na busca individualista por privilégios.

Para melhor entender o contexto em que estas questões se inserem, vejamos as contribuições do Prof. Solon Viola sinalizando como ocorre o desenvolvimento dos DH na América Latina:

A chegada dos Direitos Humanos (DH)  na América Latina é tardia e não utiliza inicialmente este nome. Isto ocorre porque a aristocracia latino-americana  instalada não se constitui como uma sociedade de direitos, mas de privilégios. Aqueles que não são aristocratas eram considerados quase não humanos, como os escravos, por exemplo. Desta forma,  no Brasil, a luta por DH inicia-se pela negativa dos privilégio  de poucos. 

Isto ocorria nas rebeliões dos escravos, na fuga dos povos indígenas para o interior procurando livrar-se do homem branco, etc. Ao longo das rebeliões coloniais ocorriam as lutas contra as metrópoles feitas pelas elites em busca do controle político de regiões já controladas economicamente. A população não era chamada a lutar e quando isto ocorria era em nome da aristocracia e não do povo. A busca da liberdade nesta época não eliminava a escravidão.

Na República a população não era chamada a cidadania republicana, visto que somente 3% tinham direito a voto. Eram as posses que diziam se a pessoa podia votar ou ser votada. Outra vez os DH aparecem como uma rebelião vinda de baixo em busca de um lugar para viver, como em Canudos, onde a pessoa pensava em construir um lugar de autonomia.  O Estado tratava a luta pelos direitos sociais, civis e econômicos como arruaça, anarquia, questão de polícia, não os reconhecendo. Toda a sociedade clamava por direitos sem saber e chama-los de DH.

 Terminada a Segunda Guerra Mundial, o Brasil esforçou-se muito para se livrar do tempo no qual a cidadania não havia se tornado presente. Inicia-se  a primeira experiência de Democracia no Brasil -1945-1964, tempo curto no qual o governo brasileiro assina a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a DUDH e incorpora alguns princípios na Constituição.

Em 64 isto é interrompido pelo estabelecimento de um tempo de negação das conquistas da sociedade. Tempo de horror, censura, tempo de dor e perante ela se organizam pequenos grupos ligadas à Igreja com representação do Vaticano. Esse grupo começa a contar à sociedade brasileira e ao mundo o que acontece nos porões, denunciando os crimes contra a sociedade. A sociedade começa a se refazer  a partir dos DH na luta pela liberdade, pelos direitos civis e políticos e pelos pressupostos da igualdade e condição digna de vida . A partir da Igreja, e depois junto aos setores mais carentes da sociedade.

 As primeiras lutas são a favor da liberdade e dos direitos civis e políticos. Direito ao mundo sem censura artes e mídia, manifestar pensamento construir organizações, pensar e expressar pensamentos, direito a anistia ampla, gradual e irrestrita, retorno de quem foi exilado. Em sequência se incorporam movimentos que denunciam a tortura, crimes contra a humanidade  que exigem a reorganização partidária e o fim da lei da segurança nacional , luta por uma  constituinte soberana e eleições diretas. O jogo politico mudou e o crescimento da economia brasileira (milagre brasileiro) se esgotou. O partido que era oposicionista ganha  a maioria e começar a participar das eleições majoritárias . Ocorre ainda a luta por nova constituinte,  pelo fim do regime e intensificam-se as lutas pela anistia.

Estas lutas, basicamente dos anos 70 e 80, essas lutas constituem o direitos humanos para o Brasil nasce a sociedade brasileira. Corre em paralelo a reorganização da sociedade Civil brasileira. Na América Latina é semelhante com diferenças consideráveis como Chile, Argentina e Uruguai. Nesses lugares a sociedade fez intenso combate aos governos autoritários a guerra civil foi intensa. DH são uma construção histórica dos povos, estes devem encontrar-se com seu passado para que ele não se repita.

 O Brasil  vem percorrendo isso mais lentamente que outros países da América Latina. O Brasil tem movimentos vários que tem como temas direitos civis e econômicos, construções que o Brasil vem fazendo lentamente e que precisam do envolvimento da escola que se incorpore a este processo,  para que cada aluno e professor se saiba sujeito de direitos. Será necessário repensar a pedagogia, para que o Prof. entenda que o aluno tem saberes e que, quando respeitado, pode ser favorecer encontro dialogal no qual, em conjunto se descubram sujeito de direito e a partir dai possam construir cidadania de participação que garanta que nunca mais a sociedade brasileira e latina enfrente os crimes viveu ao longo de 60 e 70.

 Vídeo-Aula 5

Representação Social dos Direitos Humanos no Brasil

Ana Maria Klein – UNESP/São José do Rio Preto

A luta por DH no Brasil é bastante recente e está arraigada pela visão de que lutar por direitos é causar baderna, bagunça, revolução. Isto se dá pela representação social construída através da Grande Mídia que serviu e, por que não,  continua servindo às classes dominantes.

A escola, que ainda traz em si aspectos da época em que não era possível manifestar-se contra o poder dominante precisa incluir a Educação em DH em seu currículo, de modo que os alunos aprendam que são sujeitos de Direitos, podendo lutar contra toda forma de opressão. 

Atualmente fala-se em autonomia, cidadania, mas será que a escola já sabe lidar com isso?

Como diz o professor Sólon Viola, na entrevista descrita abaixo, os DH são mais que uma declaração, são o desejo, o ideal que precisa ser buscado. E só deixará de ser da dimensão dos direitos na medida em que, no embate, no diálogo, ainda que conflituoso, vá se transformando em ações concretas.

Como a escola tem lidado com as características da atualidade? Como tem lidado com a “Sociedade da Informação” na qual os saberes informais estão muito maiores do que a alguns anos atrás? Como lida com os valores transmitidos pela TV que vem fortemente influenciar a postura dos alunos? Ainda está presa à visão conteudista  de outros tempos? Ainda acredita que os livros didáticos, são os detentores do saber a ser “transmitido” pela escola?

Há que se repensar todas estas questões para se chegar a escolhas mais eficientes e condizentes com a realidade atual. Há que  contribuir para a construção de uma representação social mais adequada  do sujeito de direitos!

Na entrevista a seguir teremos outras ideias que nos ajudarão a refletir sobre o tema.

 Entrevista com Prof. Solon Viola sobre representação social dos DH no Brasil

AM- Partindo da ideia de que os indivíduos, ao se depararem com algo novo ou com a realidade, lançam mão de interpretações coletivas para explicá-la, como o senhor vê a representação social dos Dh na sociedade brasileira?

SV- Os DH são recentes na sociedade brasileira e por isso não se enraizaram ainda. Quando surgiram, foram  acompanhados por um contraponto, construído através de uma grande mídia de ampla penetração na sociedade brasileira, especialmente a eletrônica. Isso ocorreu porque eles surgiram da luta da sociedade brasileira pela democracia, pela liberdade contra a ditadura, e a mídia reagiu seguindo os cânones dos governos militares da época, que consideravam tudo o que era DH defesa de bandido, de subversivo e terrorista. Ao mesmo tempo em que os militantes dos DH ofereciam uma cultura de liberdade e luta pela vida, a mídia buscou preconceitos históricos da sociedade brasileira, buscou refazer uma cultura tradicional de desrespeito pelo outro. A grande mídia trabalhou com a herança da  escravidão, uma herança do desprezo do pobre, daquele que não tem privilégios, aí você  inclui a condição da violência contra a mulher que ocorre até hoje. A condição do desprezo por todos aqueles que têm a sua vida ligada ao mundo do trabalho, o que na História do Brasil remonta à escravidão, uma dimensão de preconceitos contra os primeiros habitantes da terra que foram dizimados aos milhares e que de certa forma, ainda continuam sendo dizimados. DH surge como um desejo de liberdade e igualdade e se depara com uma herança histórica de um pensamento fortemente enraizado na cultura dominante e fortalecido pela grande mídia de ampla penetração cotidiana na sociedade brasileira é isso que nos traz esta imagem dos DH.

AM – O senhor nos fala de uma visão restrita e até preconceituosa dos DH. Quando a gente pensa que uma representação social, essa imaginação coletiva, ela  tem por função não somente fazer as pessoas compreenderem ou nomearem fatos da realidade, mas orienta a conduta das pessoas, como podemos imaginar que essa concepção restrita e até preconceituosa pode interferir nas atitudes das pessoas e qual o peso que isto tem na consolidação de uma cultura de DH em nossa sociedade?

SV - Aí você tem o tempo como aliado, isso significa que ele possibilita alterar o conceito. Por exemplo: o caminho que a sociedade brasileira percorreu desde 80 até o início deste século proporcionou um reencontrar consigo e refazer sua história, seu passado. O encontro que o Brasil faz com suas conquistas como anistia, diretas já, uma assembleia nacional constituinte cidadã, dá à sociedade brasileira a clareza dos seus direitos civis e políticos. O fato de que se alimentam melhor e  começam a morar  com mais dignidade,  começa a dar uma nova representação dos DH, ou seja,  condição de assumirem que são seres humanos que precisam ser respeitados e tratados dentro da condição equânime que é própria da humanidade. A educação tem um papel muito significativo neste caminho através de um projeto pedagógico no qual os educandos sejam tratados como humanos desde a mais tenra idade e do setor social mais simples para que todos se saibam, sujeitos de direitos. Isso logicamente leva à uma sala de aula com outras características, onde os saberes dos alunos e do cotidiano sejam tão valorizados tanto quanto o saber formal do professor. Isto vale inclusive para a universidade. Modificar a cultura dos DH ressignificando-a é exigência do tempo e da construção de uma nova ordem democrática.

AM – Pela fala do senhor a escola parece ocupar um papel central. Quando a gente pensa que essa representação social dos DH é histórica e vai sofrendo mudanças a partir da reinvindicação, das  conquistas e principalmente da vivência desses direitos, como é que o senhor vê o papel da escola na construção de uma cidadania ativa e de um sujeito de direitos capaz de exercê-la, percebendo o seu papel como sujeito nesse processo de construção de direitos. Como a escola pode contribuir na construção deste sujeito ativo?

SV – Eu gostaria de fazer uma distinção entre a questão dos DH numa cultura de DH e a questão da cidadania, especialmente da que você chama cidadania ativa. Quanto a cidadania, nós lidamos também muito recentemente com esta questão no Brasil que sempre foi restrita a um percentual muito pequeno, de homens, principalmente, proprietários de terra, grandes proprietários em geral, mesmo os urbanos, ou seja, às elites brasileiras. Essas são as elites cidadãs durante quase todo o tempo da República. Nós tivemos  um tempo muito pequeno de ensaio democrático entre 1930 e 37 e depois de 1945 a 64, o que significa que nossa experiência de democracia mais longa é esta que começa com o fim da ditadura e que, eu espero, nunca deixe de existir. Esta foi uma experiência muito pequena para sabermos de cidadania, e mesmo as nossas experiências de cidadania estão muito restritas à dimensão da representação. Nós entregamos a nossa capacidade democrática de decisão a nossos representantes e isso caracteriza a cidadania representativa. O que é isso que você  chama de cidadania ativa? É uma cidadania que remonta a outras experiências humanas que o Brasil  viveu e tem vivido esporadicamente num campo ou noutro do país. Há uma experiência belíssima ao longo do final dos anos 80 e início dos anos 90 de orçamentos participativos. Várias cidades brasileiras fizeram e se tornaram, inclusive, motivo de pesquisa internacional em que a sociedade se reunia em diferentes bairros da cidade e definiam parcelas  do orçamento público, obras prioritárias, que a sociedade decidia. Temos uma experiência mais restrita que precisávamos ampliar que é são os plebiscitos. Que a nossa própria Constituição garante. Os grandes temas nacionais, segundo a nossa Constituição,  precisam ser definidos por plebiscitos. Mas mesmo na cidadania ativa, na qual cada brasileiro diz do seu interesse, diz do seu pressuposto, do seu projeto de sociedade, do seu projeto de mundo, mesmo esta cidadania, ela não é o DH como um todo, mas um pedaço. O DH é um outro componente que está presente na cidadania, e na cidadania ativa especialmente, mas que tem uma dimensão que vai além da Nação. A cidadania de qualquer lugar que você fale é uma cidadania na dimensão da nação, resguardada, disciplinada, organizada pela legislação da Nação. Os DH são uma declaração, o desejo que a humanidade vai construindo em alguns momentos para além da dimensão da Nação. DH não estão presos à fronteiras. A questão do ambiente, por exemplo, é uma questão que não se limita à divisa entre São Paulo e Paraná, a fronteira entre Brasil e Uruguai ou Argentina ou entre os EUA e o México porque os EUA podem construir um muro. A geração dos anos 80 derrubou muros, a geração de 2000 fez um muro entre os EUA e o México, em Israel fizeram um muro entre Israel e a Palestina. Então aquela geração que derrubou muros viu os muros serem reerguidos e aí você separa a cidadania. Os DH precisam passar por cima dos muros, fazendo uma ponte, porque o ser humano é ser humano antes de ser mexicano, norte-americano, argentino, uruguaio, chileno, brasileiro. Cada ser humano tem a condição humana como primeira e a condição de cidadania como a condição de um ser humano num determinado país, numa configuração geopolítica. Essas são as diferenças entre DH e cidadania, as diferenças complementam, não excluem uma a outra. Como a escola pode lidar com isso? O primeiro movimento é que a escola precisa entender que o seu aluno em qualquer faixa etária ou acadêmica é um ser humano e um ser que têm direitos e é um ser que precisa saber disso, que dá nome, que rebatiza e que reconfigura  a condição do saber humano. Esse é o primeiro traço, é preciso que a escola saiba que existem conteúdos específicos de DH, que cada aluno precisa saber desses direitos. A escola precisa descobrir que o ser humano é o ser da palavra e do pensamento e, portanto, a sala de aula tem que ser o lugar da palavra e do pensamento. Uma vez feito isso construímos, e se pudermos construir a dimensão do saber humano com a dimensão do lugar em que vivem os alunos, entendemos que as pessoas aprendem a conhecer o mundo do seu lugar. E é do seu lugar, do lugar dos alunos e dos professores, que se constitui o universal do saber humano,  junto aos alunos e professores. Logicamente isto tem alguns significados também. Alunos e professores tem que construir uma forma de se organizarem e o diálogo entre eles  podem produzir estes espaços de democratização da escola. Aí eu vou ressignificar os DH para os pais, para a coletividade. Eu desejo. Eu não diria que é assim, tão simples. Mas porque não? Por que a sociedade brasileira é historicamente feita de privilégios e quem tem privilégios tem muita dificuldade em ter que considerar o outro igual. A às vezes tem dificuldade, inclusive de considerar o outro como ser humano também.

AM – O senhor aponta aqui para a gente a importância do conhecimento, eu preciso saber que  existe aquele direito e que eu tenho aquele direito, ao mesmo tempo o senhor indica o quanto é importante esse ambiente de convivência onde esses direitos sejam vivenciados, então com isso a gente pode dizer que não basta conhecer os direitos?

SV – Não basta conhecer os direitos, basta conhecer os direitos. Vamos brincar nesses dois movimentos. Basta conhecer os direitos porque nós não conhecemos os direitos, nesse ponto basta. Se chegarmos nesse ponto fizemos um avanço gigantesco, avanço para talvez mais de uma geração. Se você se sabe ser humano digno da condição humana  você não passa fome e não admite que o outro passe fome. Você se sabe um ser humano com a condição da dignidade que a vida do ser humano exige. Você vai morar em lugares dignos, lugares que tenham conforto, luz quando precisa, água quando precisa, alimento, roupa adequada ao clima, e aí você conhece o “pro viver”, e então basta. Mas não basta! Porque é preciso que, conhecendo, eu me movimente em direção a executar o que conheço, retornando-o concreto, efetivo. Isso é diálogo, embate, isso é o processo democrático. A democracia pressupõe o conflito, é o campo do conflito e, às vezes, quando eu não conheço o meu direito eu não quero me comprometer com a democracia porque eu deixo que o outro decida por mim. Se eu conheço e basta, ótimo! Mas se eu conheço e não basta, ainda melhor! Porque aí eu vou me movimentar em direção ao que é meu direito. Aí eu vou construir os embates que vão construir a cultura de democratização da sociedade.

AM -  E qual é o papel da escola nesse processo do conhecer, do querer, e do realizar os direitos?

SV – São dois: o primeiro processo é o conhecimento, no segundo processo o conhecimento uma vez estabelecido, como uma condição da cultura humana é um conhecimento que precisa ser exercitado, vivenciado. Na escola há uma especificidade que é lidar com o saber humano que normalmente  tem desconhecido os saberes que vem do aluno e tem lidado muito com o saber formal, às vezes inclusive envelhecido com o tempo. Eu fico pensando na medida em que estamos no ambiente universitário, quanto tempo demora  para o saber produzido na Universidade chegar na escola. Demora uma condição infinita de tempo. A escola tem um conhecimento que é especifico dela e é este que precisa ser permanentemente atualizado e vivenciado dialogicamente entre os aprendizes e ensinantes – entre educandos e seus professores. Se a escola tiver a condição de se aproximar do seu lugar, da sua coletividade e de agir junto a ela a escola presta um  serviço significativo não só para os estudantes e professores, mas para a coletividade toda, ressignificando para além da própria escola os direitos humanos.

AM -  Eu posso dizer então que se trata da gente pensar os DH e problematizá-los a partir da realidade vivenciada pelos estudantes?

SV – Pode, mas eu não gostaria que o meu local ficasse restrito ao universo fechado da escola e do seu lugar, e explico porque: Na América Latina toda, é uma pesquisa do Professor Nestor Cancline, 94% daquilo que você pode chamar de lar da America Latina, o Cancline conceitua como quatro paredes e um teto, tem televisão e as crianças latino-americanas passam mais tempo vendo televisão do que passam na escola. Então se há um conhecimento que é escolar, há um outro conhecimento da televisão que entra nas casas sem controle.  E então o conhecimento universal chega nas casas, e aquele conhecimento que é específico do lugar das crianças é também universal porque entra nas casas. O conhecimento local é decisivo porque é daí que parte a construção do saber humano, mas eu não posso deixar de entender que o saber humano, neste tempo que estamos vivendo tem uma dimensão universal. E os professores precisam olhar o papel que os meios de comunicação exercem no mundo e inclusive a carga de saberes que eles colocam em nossas casas cotidianamente.

AM – Para encerrar, como é que a gente pode deixar uma mensagem aqui para os professores que estão fazendo o curso em relação ao trabalho com DH na escola?

SV - DH é uma dimensão de desejo,  de percepção da construção da humanidade, é muito mais que a declaração, do que os direitos fundamentais que são da declaração e estão inseridos na Constituição brasileira,  é o reconhecimento do outro. Eu não consigo imaginar um professor que não se enternece com seu aluno. É o desejo da condição humana, da condição da liberdade inerente ao ser humano, do reconhecimento de que somos iguais sendo diferentes e o reconhecimento de que as vezes precisamos sonhar para além do cotidiano, acho que aí eu me movimento em direção a formação de uma cultura dos DH e talvez a escola, cada pessoa, precise entender as experiências muito ruins que a humanidade vive, a tragédia da tortura, dos familiares que não puderam enterrar seu mortos, das experiências da negação da democracia que a América Latina viveu tão intensamente, na segunda metade do século passado,  para que estas coisas não voltem a se repetir, para que estas coisas não tenham mais lugar na História da América Latina e em especial do Brasil e que se constitua um sonho de um país mais justo, mais igual, onde as liberdades sejam efetivamente respeitadas, em diálogo. Penso que esta seria a mensagem a propor aos nossos professores

AM – Agradeço a participação do professor Solon Viola e convido a todos a continuarem assistindo as demais aulas da nossa disciplina.

Vídeo-Aula 6

Direito Internacional e Educação em Direitos Humanos
Prof. Guilherme de Almeida – Faculdade de Direito – USP

            A Educação em Direitos Humanos surge como um instrumento importante de busca das proteções necessárias para que a pessoa torne-se verdadeiramente Sujeito de Direitos.

             Como poderemos perceber,  o percurso do ser humano até assegurar alguns direitos que favorecessem o ser pessoa e a proteção mínima necessária do seu Estado foi longo e cheio de percalços, guerras, etc.

             Hoje, com um ppouco mais de tranquilidade, podemos dizer que os nosso direitos mínimos estão garantidos. Esta conquista nos vem através do Direito Internacional. Só o que nos resta agora é possibilitar que estes sejam difundidos e assegurados a todos sem distinção. Se cada um fizer a sua parte, certamente teremos muitos vivendo em melhores condições.

              O professor Guilherme nos traz uma excelente contribuição para entendermos como se deu todo esse processo.

             O primeiro  ponto a entender é a noção de pessoa, criada pelo Direito. Para o Direito o indivíduo se transforma em pessoa através da Certidão de Nascimento que dá diversos direitos, inclusive o de frequentar a escola.

Isso não é tão simples como parece. Por exemplo, quando se fala do critério da nacionalidade criado por cada país:

·                    No Brasil tem direito à nacionalidade aquele que nasce no território brasileiro;

·                    Na Alemanha, os filhos de pais alemães;

·                    Colombia com o problema da Guerra Civil tem divisa com a Venezuela – lá é colombiano quem nasce em território colombiano e é venezuelano quem é filho de pais venezuelanos. Caso os filhos de colombianos nasçam em território venezuelano, fugindo da guerra, a criança nasce sem naciolnalidade – é um apátrida.  

             A constituição do ser humano em pessoa e posteriormente em sujeito de direito  não é simples porque não é um dado da natureza, mas é um construído.

              Tivemos uma ruptura com a forma de pensar de até então que deixou as pessoas perplexas e tentou criar novas formas de lidar com a complexidade da vida e do mundo – foi a 2ª Guerra Mundial (1939-45). Teve no percurso histórico o Estado Totalitário da Alemanha Nazista que criou o campo de comcentração: – solução final para o problema judeu. Todo o processo que que culminou no campo de Concentração, começou como uma operação do  Direito. O Estado Nazista determinou uma campanha de naciolnalização e apresentou critérios para determinar quem era ou não alemão. Dentre os critérios, excluía os que eram da raça judia. Os judeus perderam a nacionalidade alemã e  o direito da proteção do próprio Estado. Quando chegavam ao campo de concentração, chegavam sem a proteção jurídica do seu Estado.
             Filódsofa alemã judia que se exilou nos EUA, Anah A. afirma que  A cidadania é o direito a ter direitos. Quando a pessoa perde a cidadania, o direito a ter direito, a pessoa fica em total vulnerabilidade.

             Diante desses acontecimentos da Segunda Guerra, da Alemanha Nazista e dos Campos de Concentração,  a Comunidade Internacional oferece uma resposta jurídica a tudo que acontece, um documento matriz  daquilo que depois será desenvolvido,  que  é a  Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH-  1948 que no art. 1º afirma: 

- todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, dotados de razão e consciência e devem agir uns cons outros com espirito de fraternidade.

              Estabelece logo no primeiro artigo que os direitos são garantidos ao ser humano a partir do momento do nasctimento com vida, no art. 2ºElege a não discriminação como princípio basilar, não pode haver nenhuma razão para que aquele ser humano deixe de ser considerado pessoa ou sujeito de direito por nenhum Estado ou pessoa pertencente ou não ao seu Estado. Cria-se a Proteção Internacional da Pessoa Humana e organizações como, por exemplo, o Alto Comissariado das Nações Unidas Para os Refugiados- ACNUR. Tem sob seu mandato os refugiados deslocados internos e apátridas. O exemplo do bebê nascido dos colombianos na Venezuela estaria sob a proteção deste órgão que lhe expediria um documento, tendo o seu direito de ser pessoa garantido, apesar do seu Estado não lhe dar as condições mínimas, estes serão dados pela Comunidade Internacional, isso é um marco novo que a DUDH traz.

               A Declaração é um instrumento que não tem força vinculante, é um documento do chamado  Direito Cstumeiro, Direito Consuetudinário Internacional, mas é preciso entender a natureza jurídica da Declaração. Ela no seu próprio preâmbulo vai dizer que que a família, o Estado e a Educação são responsáveis pela implementação dos trinta artigos e valores eligidos pela DUDH. Esta é  instrumento que deve ser usado, compreendido e estudado por todas as pessoas que trabalham com educação, por ter a responsabilidade muito grande de dar vida cotidiana  a este instrumento.
                A  primeira coisa para isso é considerar toda e qualquer pessoa que esteja junto com ela em sua sala de aula ou outro ambiente pedagógico, como um Sujeito de Direito, o que significa dizer que a  pessoa é pessoa por causa do direito e  a norma não pode ser apenas uma norma escrita, mero texto legal, mas deve fazer parte da atividade pedagógica do professor que deve olhar para cada estudante de seu ambiente de forma a considerá-lo em sua especificidade e singularidade.  

               Considerar é pensar naquilo que a pessoa pode vir a ser, que é diferente para cada pessoa. O professor em sala de aula tem o desafio oferecido pela DUDH de considerar cada pessoa em sua peculiaridade e dar a ela a oportunidade de desenvolvimentos diversos de acordo com a necessidade de atenção que cada um precisa. E se observarmos o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos,  talvez encontremos pistas que poderão ajudar no trabalho pedagógico cotidiano.

O que temos?

DUDH 1948

Convenção do Estatuto do Refugiado

Diversas Convenções:

Convenção pra Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Convenção para Eliminação das Formas de dDscriminação  Contra a Mulher

Convenção  Contra a Tortura -84

Convenção dos Direitos da Criança de 1989

E uma ultima, a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência  - 2005

O Caminho do Direito Internacional dos DH

              Universalizar o Direito para todas as pessoas e posteriormente especificar o sujeito de Direito.  Cada pessoa na sua especificidade vai ter Direitos diversos de um ou de outro. O perigo é especificar tanto,  que perde-se a universalidade. Há esta tensão que existe e consiciente  dela saber lidar com ela de modo a favorecer todas as pessoas incluídas no ambiente pedagógico. Lembrar que as questões dos DH devem-se buscar, não na realidade corriqueira, é mais fácil ver violações do que as atividades de promoção dos DH. A tarefa do professor é ajudar o desenvolvimento diferenciado de cada um.

Vídeo-Aula 9

Constituição do Sujeito de Direito
Prof. Guilherme de Almeida – Faculdade de Direito – USP

                        A legislação brasileira é bastante avançada nas questões relativas ao direito da criança e adolescente. Entre os quase 200 países que fazem parte da ONU aproximadamente 10 países tem uma legislação adequada à garantia dos direitos da infância. Este é o resultado de um esforço para garantir um bom atendimento ao menor aqui no Brasil.

                 Há que se pensar porém que ter leis é um grande passo, mas não o único, para se garantir a constituição do sujeito de Direito, do qual nos fala o Prof. Guilherme de Almeida nesta vídeo-aula.

                 Vamos refletir... é na cotidianidade de nossas ações que esta construção se faz e, estando dentro do ambiente escolar, os esforços devem ser concentrados também nesses aspectos. Mas a maioria das pessoas envolvidas na educação e em outras áreas que lidam com  a criança não estão preparadas para cumprir a legislação, quiçá a conhecem...

                 A constituição do sujeito de Direitos, que é iniciada pela criação de leis adequadas ao bem estar da pessoa desde a sua concepção deve ser implementada em cada ação, em cada momento e por todos. Para isso é importante saber-se cidadão dotado de Direitos e também de deveres para com o outro.  E assim ir tornando a sociedade mais justa e promovendo melhores condições de sobrevivência a toda e qualquer pessoa.

                 Pensando na escola... realmente como nos coloca o professor Guilherme, é espaço privilegiado de formação desta consciência e o diálogo o melhor instrumento.

Tudo isso porém deve estar internalizado pela equipe que atua na escola, fazer parte das discussões e planejamentos desta para que o trabalho a ser realizado seja de qualidade.  Assim a educação fará a sua parte.

                 Segue a transcrição da fala do professor:

                 O sujeito de Direito não é somente um dado posto pela norma que diz que todos são livres e iguais em dignidade e direitos, como está no artigo 1º  da Declaração Universal dos Direitos do Homem e que foi transcrito quase literalmente pela Constituição de 1988, art. 5º . O fato desta descrição estar na lei não significa que o sujeito de direto esteja constituído. Isso pode levar inclusive à inação do Estado que pode achar que já está posto. O sujeito de direito é um construído e por isso requer a participação de todos os profissionais e instituições envolvidos no trabalho da justiça e educação.

                 A criança é definida pela sua faixa etária. O Direito  Internacional, pela Convenção dos Direitos da Criança, 1989 define como tal aqueles que tiverem entre 0 a 18 anos. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, 1990, inspirado nesta Convenção, é considerada criança dos 0 aos 12 e adolescente dos 12 aos 18 anos. A pessoa, portanto, desde a concepção passa por um crescimento delicado e frágil, requerendo cuidados e uma rede de apoio que envolve família, Sociedade e Estado. Trata-se de um sujeito de direito pleno, só que numa situação especial por estar em desenvolvimento e sendo assim, precisar daquilo que a nova doutrina chama de Proteção Integral. O ECA diz que precisa ser protegida de toda forma de negligência, exploração, omissão e demais questões que afetem seu desenvolvimento integral.

                  O professor Paulo Sergio Pinheiro, como relator da ONU, realizou um estudo sobre a violência contra a criança e a conclusão foi de que em todo o lugar do mundo há este tipo de violência e que apenas algumas legislações dos quase 200 países pertencentes a ONU, menos de 10, proíbem expressamente a violência contra a criança. Isso demonstra como elas são vistas e tratadas e, muitas vezes, determina o estágio do desenvolvimento de cada país. Uma obra que demonstra isso claramente, de Graciliano Ramos é o romance autobiográfico intitulado “Infância”.

                  A Proteção Integral para a criança significa colocá-la a salvo de toda e qualquer forma de violência. O professor no seu trabalho cotidiano, tem a grande tarefa de prestar atenção nesse aspecto.

                 A legislação brasileira quanto à infância e a juventude é excelente e extraordinária, mas merece melhores profissionais na sua aplicação, sejam professores, policiais, advogados juízes, psicólogos, etc. Deve haver um grande esforço de todas as frentes para encontrar a melhor forma de aplicação do ECA.

                 Uma tarefa difícil entre os profissionais que lidam com a realidade da sala de aula é a violência que ocorre nestes ambientes entre alunos e em relação aos professores. É um desafio garantir a proteção integral quando o próprio adolescente é capaz de cometer atos violentos. A melhor forma de lidar com essas questões é o debate, o diálogo. Que formas devem ser encontradas para oferecer a essas pessoas em desenvolvimento oportunidades para que o sujeito de direito seja constituído? O diálogo é, portanto, a grande ferramenta pedagógica que deve ser usada. Trata-se pois, de um processo heurístico, ou seja que favorece a  descoberta do como se faz, fazendo.

                 Promover rodas de conversa sobre o assunto entre seus pares e entre os alunos é importante porque no âmbito da proteção integral a primeira e mais urgente tarefa é oferecer formas de diminuir o uso de violência e o diálogo é eficaz neste sentido. Dar oportunidade aos alunos e alunas para que possam expressar sentimento, necessidades, dúvidas e angústias é de fundamental importância. O diálogo Inter geracional é uma tarefa empírica, aprendido no seu exercício. Traz em si a possibilidade de troca e de superação dos conflitos.

                 No caso do Brasil, líder dos emergentes, 6ª economia mundial, precisa superar essa pobreza que a todos abala. É de fundamental importância o esforço em todos os níveis e campos para a constituição do Sujeito de Direito. Existem outros meios possíveis para essa tarefa. O diálogo é uma ferramenta muito interessante na educação em Direitos Humanos.

Vídeo-Aula 10

Educação em Direitos Humanos no Brasil
Profª. Nazaré Zenaide– Universidade Federal da Paraíba

                 A Educação em Direitos Humanos (EDH) no Brasil começa com a luta pela opressão da Ditadura e vai evoluindo de acordo com a necessidade de cada tempo. Urge fazer com que esse processo seja conhecido na escola para que nossos estudantes aprendam a resistir a toda forma de violência que está presente nos nossos dias.

                 Vivemos num Estado Democrático, mas muitas são as injustiças que ainda precisam ser sanadas para que se cumpram os DH. A Democracia precisa ser consolidada e a cultura da opressão e do não questionamento, precisa ir sendo substituída pela do ser humano como sujeito de direitos! Sabemos que isso faz parte do processo histórico, mas dando ênfase para a EDH no nosso trabalho cotidiano, poderemos estar contribuindo e muito para a evolução positiva deste processo. Depois de refletir com a Professora Nazaré Zenaide,  vamos a luta!

                 A história da EDH no Brasil é parte da construção histórica de lutas pelas quais o Brasil vem passando. Mudar a consciência de um Brasil submetido à colonização por 3 séculos – ter direitos restritos, em que não se era cidadão de direitos, ainda deixa resquícios deste passado colonial , da oligarquia ,da ditadura, etc .

                 A partir de 1930 o Brasil passa por toda a a luta por direito e acesso a educação, num segundo momento além do acesso quando vai trabalhar contra o autoritarismo , educar também para construir os Direitos Humanos .

                 O acesso a educação gratuita e a ampliação do acesso da escola é uma luta social que continua até hoje, já que ainda não conseguimos universalizar a  educação infantil por exemplo. Em relação ao ensino superior ainda luta-se para ampliar o acesso. Só a partir de 88 e do avanço da democracia é que vamos encontrar a luta pela Democracia. DH antes de ser institucionalizado em leis foi  uma ação coletiva que implicou no modo de ser e agir. É preciso que os direitos formais alcancem o cotidiano da sala de aula, da mídia, da rua do trânsito , das famílias. Além de ser uma ação institucionalizada tem que fazer-se presente em forma de cultura, não cuidar apenas de violações e socorrer vítimas , mas mudar a mentalidade. Isso é processual, acontece ao longo da historia.

                  No regime democrático temos essa missão de formar o cidadão para aprofundar e consolidar o processo democrático. Se a gente vê a EDH como ela vem acompanhando o  processo histórico percebemos  que na ditadura, quando houve restrição da liberdade que se sentiu a necessidade de se mobilizar para resistir a opressão do Estado. A conquista da Democracia atual se deu a partir de uma luta anterior.

                 No passado as primeiras entidades dos DH socorriam, amparavam, escutavam as vítimas da opressão da ditadura, isto é importante saber para que conhecendo o passado nossos jovens aprendam a resistir às violências do nosso tempo. Os jovens de hoje precisam ser educados para saber resistir às formas de assédio e violência dos dias de hoje e temos também a responsabilidade de construir a cultura, de mudar a mentalidade. A conquista da Democracia foi processo histórico de luta, vários órgãos foram criados nos anos 70, realizando o trabalho de assistência jurídica, amparo  foi constituindo uma rede de proteção aos Direitos Humanos.

                 A rua foi o cenário para as lutas e resistência dos estudantes. Os anos 70 foram tempos de mobilizar e resistir à violência e ao autoritarismo. A partir do processo de transição ir para as ruas, mobilizar-se  lutar para a instituição da Democracia, nosso tempo está na fase de consolidar a Democracia, manter as conquistas preservá-las, mas ainda devemos fazer que o ensino dos DH ocorra na escola para que todos  saibam se proteger,  para o cidadão não ser omisso ou cúmplice do processo autoritário.

                 Com a Constituição veio a instituição dos espaços democráticos, As pessoas precisam ter acesso a esses instrumentos. Com a ratificação dos instrumentos internacionais o Brasil  institucionaliza a política de EDH. A partir de 2003 a EDH passa a ser conteúdo desde a Educação Básica até  o Ensino Superior. Com isso nos cumprimos uma responsabilidade internacional.

Vídeo-Aula 13

Educação em Direitos Humanos nos Documentos de Referência
Profª. Nazaré Zenaide– Universidade Federal da Paraíba

                 A Educação em Direitos Humanos (EDH) vem se construindo no decorrer de décadas e não se trata da invenção de uns poucos.  O mundo, através de órgãos internacionais, vem se organizando para que as pessoas saibam-se sujeitos de direitos e tenham por meio de legislação e ações concretas seus direitos preservados.

                 Por conta disso, sabemos que é muito importante conhecer esse percurso e os documentos de referência, principalmente as pessoas envolvidas com educação e que tem a possibilidade de disseminar o tema.

                 Uma nação formada por pessoas conscientes de seus direitos é uma nação com melhores possibilidades de desenvolver-se e  atender a necessidade dos seus. A educação é a via principal nesse processo, porém só será eficiente se puder contar com professores  bem preparados e que tiveram acesso ao tema na sua formação inicial e continuada.

                 Um último ponto que eu gostaria de citar é a importância da formação em Direitos Humanos de profissionais de outras áreas, como por exemplo das áreas de justiça e magistratura, citadas nos documentos oficiais apresentados  pela professora Nazaré Zenaide. Eu porém, gostaria de dizer que todas as profissões, principalmente as que lidam diretamente com o ser humano, mas não somente elas, necessitam desta formação.

                 Atentemos à apresentação dos documentos de referência trazidos pela professora Nazaré Zenaide:

                 Quando falamos de Educação em Direitos Humanos (EDH) nos documentos de  referência se inserem não só os direitos à educação, mas também os DH na educação e a educação dos DH.

                  O sec. XX é importantíssimo na inserção dos DH  nos órgãos internacionais eis alguns pontos importantes como a criação dos principais organismos internacionais de defesa: ONU, OEA e dos  Estados africanos que também constituíram suas  cartas e declarações.  

                 Na medida que os países pactuaram a necessidade de proteger os direitos contra genocídio, racismo, guerra, violência sexual. Os organismos tem a função de criar instrumentos e monitorar a atuação dos Estados na área dos DH.Da mesma forma, à medida que o Brasil ratifica os instrumentos internacionais passa a ter a obrigação de assumir na legislação interna e nas políticas públicas tais ações, visto que afirmar direitos e pactuar no âmbito internacional gera a necessidade de responsabilizar-se no âmbito interno. Por exemplo, quando o Brasil ratifica a Convenção das pessoas com deficiência, passa a ter que atualizar sua legislação interna, como o decreto de acessibilidade e institucionalizar a educação inclusiva para a criança com dificuldades de aprendizagem e outras, passam a ter essa escola sem restrição.

                 O sec. XX tem essa marca, mas também viveu situações difíceis quanto às graves violações dos DH. O tema da educação aparece na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) porque ela é tida como o marco internacional  contemporâneo mais importante. A partir desta Declaração os países incorporaram nas suas Constituições o tema. Na DUDH  fala que o direito a educação não é só à instrução, mas a  formar o sujeito em sua personalidade como um todo e que nessa formação do sujeito, do cidadão, ele possa também aprender a respeitar os DH . Assim desde a DUDH o tema de respeito aos direitos humanos é considerado missão da educação.

                 A Convenção Sobre os Direitos da Criança diz que é necessário protegê-la  das graves violações dos DH, mas também que é necessário educá-la para respeitar os DH. Traz também responsabilidade para a escola e para o Ministério da Educação. Afirma ser necessário imbuir  esses direitos nos documentos escolares,  nas Diretrizes Nacionais,  no Plano da Educação,  etc.

                 A Convenção Relativa a Luta Contra a Discriminação na Eesfera do Ensino – 1960 –  é preciso proteger da discriminação, bem como educar para o respeito. O Brasil só começa a criar suas leis afirmando que o racismo é crime nos anos 70, mas ao ratificar já era responsável por isso.

                 O Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 1966, diz que o direito à educação não se restringe à igualdade de oportunidade, a entrar e permanecer na escola, é importante também que cada pessoa saiba realizar-se como sujeito de direitos e que ela aprenda que EDH é parte da educação.

                 A partir de 74 a UNESCO começa a criar instrumentos específicos quanto a EDH. Começa com a Recomendação de que EDH seja transversal a todos os níveis de ensino e conteúdos, devendo  ser inserida nos livros didáticos, na formação de professores,  e que precisa ser parte de um plano nacional e de uma política de educação.

                 O Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos afirma que a educação implica no pleno desenvolvimento da criança, de modo que aprenda a ser também cidadã ativa, e que EDH deve ser conteúdo teórico e prático explicito da educação, devendo ser trabalhado desde a educação infantil, nos espaços de educação formais e não-formais.

                 A Declaração de  Viena, 1993, em seu Plano de Ação afirma que são necessários uma campanha no campo da mídia, politica de formação do professor e que cada pais crie comitês nacionais e construa suas políticas internas de EDH. Por conta disso, o Brasil criou  o Plano  Nacional de EDH.

                 A Década da Educação em Direitos Humanos, 1995-2004, foi  instituída pela ONU e avaliou que se na América Latina viveu o autoritarismo e conseguiu institucionalizar a democracia, que os governos possam, de uma maneira geral, institucionalizar e ampliar e organizar o acesso e a formação em Direitos Humanos.

                 O Plano de Ação Integrado Sobre a Educação Para a Paz, os Direitos Humanos e a Democracia, 1995, aprovado pela UNESCO dá início  a  encontros, eclarações e convenções que passam a ser encontros de pactuação, avaliação dos encaminhamentos e monitoramento das ações.

                 A Carta Democrática Interamenricana pela Democracia, 2001, acentua a necessidade da formação para a democracia

                 A Conferência Regional no México, onde a América Latina avaliou os avanços da década da EDH,  avaliam que a mesma deve ter continuidade porque alguns países ainda não implementaram todas as diretrizes. Criou-se o plano latino-americano para a promoção de EDH.

                 Em 2010 foi formalizado o Pacto Interamericano da EDH, onde foram  avaliados os avanços e a necessidade de intercâmbio e cooperação entre as nações,para que possam ter a formação, a realização de encontros , pesquisas, intercâmbio de estudantes, promoção de especializações e cursos de mestrado, intercâmbio entre quem faz extensão, pesquisa e formação em EDH. Esse pacto coloca  que EDH é mais do que restaurar a democracia, agora estamos na fase de ampliar e construir a cultura de DH.

                  O ato de conquistar avanços foi um processo de luta, o outro processo agora é manter, aperfeiçoar e aprofundar no campo da cultura, das mentalidades, do ser e do agir. Precisa-se  entender o significado do ECA , do estatutos, para que todo brasileiro aprenda a respeitar as diferenças. Esse é o processo que precisa avançar.

                 A União Européia avança nesse sentido, quando o conselho da UE começa a  institucionalizar resoluções, de inserir democracia e educação para a cidadania na educação formal e quando a ONU conclama todos os países a incluir EDH em todas as suas diretrizes nacionais no sentido de construir normas e pactos que façam com que EDH seja parte do direito a educação.

                 O sistema de ensino deve pautar-se pelos valores: entendimento, responsabilidade mútua, igualdade, respeito, fraternidade, autonomia e auto-estima.

                 Percebe-se que esses documentos de referência vão comprometendo os países, monitorando e, ao mesmo tempo vão aprofundando o compromisso publico de construir cultura de DH  e cultura democrática. Esse programa mundial define duas etapas:

                 - Atenção ao Ensino Básico (2005-2007): chama atenção para a formação inicial e continuada, programas e planos de ação que fortaleçam a pesquisa e o ensino, revisão do material didático, política de banco de dados, uso de novas tecnologias de modo que a EDH chegue a todos os lugares.

                  - Ênfase na Educação Superior e dos profissionais de segurança e justiça, chamam a atenção para a  formação inicial dos cursos, as diretrizes e planos de curso  de modo que DH seja transversal às disciplinas e estágios.  A pesquisa e extensão devem incluir os DH.  Orientar os profissionais de justiça e segurança, as academias, escolas de magistratura, para que sejam espaços ativos para a formação em DH. Que esses temas façam parte da escola em qualquer nível.

                 A Conferência  Mundial sobre o Ensino Superior (2009, UNESCO) – diz que a missão das universidades, a responsabilidade social de todos é contribuir para a  educação para os cidadãos  com formação ética e política comprometida com DH e valores democráticos.

                 Há documentos de referência internacionais e o  Brasil ratificou os principais documentos. E incorporou-se à década da EDH, o que nós temos agora é que aperfeiçoar a formação de professores, o material didático e  oferecer a eles  cursos de especialização, mestrado e doutorado.

                  Ratificando esses documentos passamos a ter compromissos internos , não podemos desconhecê-los. Precisamos ter mais brasileiros com consciência de seus direitos, não que conheçam os documentos pela mídia, apenas. . Todos devemos conhecer de fato as nossas conquistas no campo jurídico.

Vídeo-Aula 14

Dimensões em Educação em Direitos Humanos

Profª. Ana Maria Klein UNESP – São José do Rio Preto

             

              Educar em Direitos Humanos deve ser uma prática nas nossas escolas, mas como?

              Este texto quer ser uma linha orientadora das nossas ações.  Ensinar a partir de uma contextualização histórica, de valores democráticos como a igualdade a fraternidade e a liberdade, através de um processo participativo, eis o caminho!

              Certamente essa prática garantirá seres humanos melhores nas próximas gerações. Pessoas capazes de pensar no próximo e de lutar por melhores condições de sobrevivência para todos!!!!

              Eis a nossa missão de educadores! Proporcionar esse conhecimento aos nossos alunos e favorecer que no futuro os cidadãos por nós formados ajudem no desenvolvimento da cidadania de outros com menores condições!

              Observemos o que diz a professora Ana Klein:

              Marcos da EDH:

              A prática efetiva em EDH começou com a década da ONU para EDH (1995-2005) essa década culminou com o lançamento do Programa Mundial de EDH –fase 1. Esse programa traz como  implementar a EDH na Educação Básica.

              No Brasil o Plano Nacional em EDH é um marco importante -2003, revisto em 2006. Este plano traz orientações para que a EDH seja implementada no país – ele marca o compromisso do Brasil e tem por objetivo orientar escolas e outras instituições de educação na EDH.

              O Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH -  tem um eixo inteiro sobre EDH, está na sua terceira versão.

              Temos tramitando no Conselho Nacional de Educação as Diretrizes Nacionais em EDH. Isto significa que elas terão um caráter mandatório e as instituições educacionais terão que desenvolver EDH desde a educação infantil até a pós-graduação. Essas diretrizes tem por objetivo maior o desenvolvimento de EDH dentro de todas as instituições de ensino, numa concepção bastante ampla, como se verá a seguir:

              As dimensões que integram o conceito da EDH:

-Conhecimento historicamente acumulados e construídos acerca dos DH – tais conhecimentos tem uma relação internacional, mas também uma dimensão nacional e local, devendo estar presentes no conhecimentos que deverão ser construídos pelos alunos.

              Que conhecimentos devem ser trabalhados em EDH? Trabalhar a história dos DH no mundo e no país. Como são os DH no local onde os alunos vivem? E em cada região do país são sempre respeitados da mesma forma? Devo pensar em conceitos como o que são DH, quais os debates e polêmicas que eles suscitam, quais são os diversos pontos de vista.  Por ex.: Oque é direito à vida? Quando a vida começa? São coisas que precisam ser discutidas e cada um dos direitos podem ter concepções diferentes em nossa sociedade. Quais são os desafios a serem enfrentados para que os DH se efetivem enquanto prática?  História: Origem, construção histórica dos DH, fatos significativos para o reconhecimento e efetivação dos Direitos. Existem normas, instrumentos jurídicos, legislação, quais são? Quais são as instituições que cuidam da proteção dos DH, o Brasil, por ex., tem uma secretaria dos DH com status de Ministério.

- Valores atitudes e práticas expressam a cultura dos DH. Não existe DH sem Democracia. Valores democráticos - liberdade, igualdade e fraternidade ideais desde a revolução francesa, base dos DH e são a base democrática.

              Devemos  formar em valores  porque estes orientam as ações dos seres humanos. Valores básicos:

Dignidade Humana – O ser humano é único, nunca deve ser meio para conquistar algo, não pode ser usado como instrumento. É a finalidade das políticas e ações. Fundamento maior dos DH.

Liberdade e responsabilidade: liberdade é  essencial para a Democracia e para os DH.

Igualdade e não discriminação: os outros seres humanos devem ser reconhecidos como seres iguais em direito, não devendo ser discriminados nas diferenças presentes. Etnia, cultura, religião, etc. não podem servir de pretexto para tratar o outro de maneira injusta ou desigual.

Justiça e equidade: Devemos desejar uma sociedade justa, que não tolere privilégios. A equidade é a diferença dentro da igualdade.

Solidariedade e a cooperação: solidariedade é imprescindível à Democracia. Nós temos que agir em conjunto, com objetivos comuns, respeitando os direitos dos outros e com ações que garantam esses direitos.

Participação, pluralismo, diversidade e inclusão são também valores que reconhecem a importância do ser humano se expressar diferentemente na sua individualidade. E a inclusão, seja qual for o motivo da diferença, deficiência ele tem direito de participar de tudo o que a sociedade oferece a todos.

- Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e da construção coletiva do conhecimento. Utilizando materiais e linguagens diversificadas e contextualizadas e que façam do aluno o protagonista do processo educativo.

              Diz respeito ao modo como eu posso trabalhar com a questão da aprendizagem na escola. A aprendizagem é central e o estudante é o centro do processo. O estudante é convidado a pensar, buscar o conhecimento, buscar formas de agir, ser protagonista, privilegiar a participação ativa. Discutir, fazer pesquisa,  questionar, olhar para o entono e para dentro da escola e problematizar a realidade, as relações e o cotidiano, participar de fóruns e assembleias escolares.

- Fortalecimento de práticas individuais e sociais capazes de gerar ações e instrumentos que possam promover, proteger e defender os DH. Tudo desenvolvido através de metodologias participativas.

              Refere-se tudo o que vem enquanto conhecimento e valor e se efetive concretamente, não basta conhecer, é preciso efetivar. É preciso de um pensamento crítico, saber se posicionar diante de algumas situações. Participar de fato. Isto é conquistado no cotidiano por meio de projetos desenvolvidos a partir de ações concretas, podem ser investigativos, pesquisas no bairro, por exemplo, projetos social como arrecadações, campanhas, ações votadas a comunidade que podem mobilizar a comunidade para ações concretas junto a comunidade.

         

                Vídeo-Aula 17

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Profª. Aída Monteiro – Universidade Federal de Pernambuco

              O Brasil ganhou na década passada um importante instrumento que deve nortear a EDH. Trata-se do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Tal instrumento precisa ser utilizado como um auxílio à implementação dos Direitos Humanos na escola.

              Já se passou aproximadamente uma década de sua primeira versão e este documento ainda não faz parte do cotidiano escolar. Será que as pessoas responsáveis diretamente pelos sistemas de ensino tem conhecimento deste plano? Quais as ações implementadas para este fim?

              Sinceramente no âmbito escolar pouco se ouve a este respeito, podemos perceber que agora, nove anos depois da primeira versão começa-se a falar disto nos ambientes formativos, mas muito timidamente.

              Trazer valores para dentro da escola, fortalecer as ações coletivas de práticas de cidadania e tornar o conteúdo mais engajado nos temas pertinentes à democracia, transformar o ambiente escolar num espaço de formação de atitudes a esse respeito é urgente!

              Da revisão do plano, portanto do texto que está em vigência, se passaram seis anos e neste período muita coisa mudou dentro das escolas. Cada vez mais vivemos a violência nestes ambientes, a presença das drogas, o fortalecimento do consumismo e professores cada vez mais angustiados, sem saber muito como agir diante deste cenário!

              Há que se refletir sobre isso e buscar formas de produzir contágio em relação a essa forma de educar.  Cursos como estes representam uma iniciativa interessante, mas ainda atingem um número pouco significativo de profissionais da educação. Mas ainda assim somos nós que temos a chance de refletir sobre essa temática que devemos tentar contagiar nos ambientes em que estivermos.

Vamos estudar com profundidade e por em prática tal plano. De início fiquemos com a explicação da Professora Aída Monteiro:

              Este plano surge do movimento nos âmbitos internacional e nacional. Destacam-se os documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH-1948) após guerra fria com o objetivo de buscar alternativas para minimizar os conflitos vividos por alguns países. Outro documento surgiu com a Conferência de Viena – 2003, que buscava alternativas para fortalecer o regime democrático, visto que este é o que melhor possibilita a efetivação dos Direitos Humanos. A década da educação orientava os países a implementar essa temática a partir da Educação em Direitos Humanos, mas também Educação como direito.

              No Brasil começou a luta pela redemocratização do Estado Brasileiro pós- ditadura. Todo esse movimento da sociedade brasileira trouxe a Constituição de 1988, chamada a “Constituição Cidadã” por ser a que mais avançou quanto a direitos sociais e políticos. Outros documentos importantes nesse processo são a Lei de Diretrizes e Bases 1996, bastante preocupada com a educação para a cidadania, o Estatuto da Criança e Adolescente -  ECA/2000, fruto de grande debate e participação dos movimentos sociais, traz a criança como sujeito de direito.

              Nesta década de 2000 tivemos outros documentos que trouxeram  reforço e fortalecimento aos DH, esse período pode ser considerado o período de profissionalização da educação, visto que a mesma começa a ser entendida como um DH, bem social,  ainda não compreendido por toda a sociedade. Ao mesmo tempo é um bem subjetivo, qualquer um pode reclamar quando não é concretizado.

              A educação é importantíssima para a concretização dos outros direitos. Todos os direitos estão interligados, o grande entrave para que a sociedade brasileira avance é o desconhecimento de que são sujeitos de direito. E um entrave para poder exigi-los é o desconhecimento. Ainda temos cerca de 9 % da população brasileira sem acesso à escola.

              A cidadania no Brasil é considerada de baixa densidade, pois as pessoas não se reconhecem sujeitos de direito e não conhecem seus direitos e deveres, pois também se os deveres não são considerados, os direitos viram privilégios. Não basta decorar a lei, mas é preciso o exercício da luta e da reinvindicação, pois é assim que os direitos se concretizam.

              É preciso que tenhamos o exercício da luta, pois os DH tem por fundamento o fortalecimento da Democracia que ajuda a humanizar as pessoas em termos de sua dignidade, aquela em que o ser humano tenha as condições básicas de sobrevivência, tais como viver bem com saúde, educação, habitação digna, etc. Esse conjunto de direitos que propiciam a dignidade e a educação possibilita a interlocução com os valores, comportamentos, atitudes, respeito.

               O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos surge num contexto que começa  a exigir dos Estado Brasileiro o cumprimento de documentos e leis que respondam pela materialização dos DH em políticas públicas. Neste sentido o Plano Nacional vem contribuir com os sistema de ensino para que elaborem suas políticas educacionais e coloquem como eixo norteador os DH nos diversos níveis, modalidades de ensino e conteúdos. Ele foi implantado em 2003 e foi revisto em 2006, versão esta em vigência até hoje. A partir de então a sociedade brasileira deveria começar a tomar conhecimento de modo que os sistemas de ensino elaborassem seus planos municipais e/ou  estaduais, criando seus planejamentos.

              Para a elaboração do Plano foi criado o Comitê Nacional para a EDH. Deste comitê participaram especialistas de várias áreas de conhecimento que redigiam a partir de 5 áreas norteadoras:

- Educação Básica: com o objetivo de trabalhar a educação como um DH,transversal a todo conteúdo e lutar para que o Brasil não tenha ninguém sem educação.

- Superior: tem a tradição de ser ainda conteudista, tradicional e de memorização. O que se busca é fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão,   de modo que todas essas áreas dialoguem com os conteúdos de DH. Os currículos devem ter de forma disciplinar ou interdisciplinar esses conteúdos para formar conhecedores de seus direitos, capazes de reivindicá-los.

- Educação não formal: oferecidas pela organizações não-governamentais, da sociedade civil, que possam orientar essas instituições para desenvolver ações que tenham  como eixo a discussão dos DH.

- Profissionais do sistema de justiça e segurança: áreas que lidam diretamente com a implementação de legislação e monitoramento dos direitos. Desenvolver profissionais que a partir da sua formação  vejam o sistema de justiça e segurança a favor do bem social e da proteção do ser humano.

- Educação e mídia: porque nós vamos aprendendo e apreendendo conteúdos, significados, valores através de diversas modalidades de comunicação como escrita, oral, telemídia, etc. Elas vão nos formando e penetrando nossa subjetividade e as vezes nós não sabemos porque tomamos certas atitudes. Isto é introjetado sem que tomemos consciência de que estamos assumindo valores, forma de ver, de pensar, de encarar a vida, respeitar ou não o outro. Essa área deve ser trabalhada no ambiente da escola, trazendo matérias, exemplos do que está acontecendo.

              O Plano Nacional é um grande avanço para o Brasil e é referência para outros países, principalmente da América Latina. De certa maneira é um documento balizador, uma politica pública que orienta os sistemas, os governos e a sociedade civil para que tenham ações que possam ser desenvolvidas fortalecendo esta área.

Vídeo-Aula 18

Educação em Direitos Humanos e ambiente escolar

Profª. Ana Maria Klein UNESP – São José do Rio Preto


O Sal da Terra

             O ambiente escolar deve estar repleto de ações que privilegiem os Direitos Humanos. É importante que, para formar cidadãos capazes de vivenciar os DH, o ambiente escolar seja campo de vivência destes. Isto se concretiza através de ações coerentes com tais valores e com a oferta de um ambiente adequado. A aproximação da comunidade à escola, a relação entre realidade local e espaço educativo, aa gestão democrática, tudo isto fortalece  e promove os DH na escola.

              Aqui está uma reflexão do que é importante, segundo Ana Klein, para que verdadeiramente o ambiente escolar seja favorável à EDH:

              Às vezes a igualdade dos seres humanos pode ser garantida por lei, mas não ocorrer na prática. Não basta tê-los assegurados no plano jurídico. As pessoas precisam querer assegurá-los. Porém isto não se dá espontaneamente, há necessidade de um processo educativo para que as pessoas valorem positivamente os DH. A educação tem uma importância muito grande nesse processo, pois  ela vai promover os direitos, agir de forma preventiva e não apenas depois da violação destes.

              Não basta saber que eles existem, tenho que transformá-los em modo de vida.  Promover a vivência dos estudantes em ambientes democráticos através de ações protagonistas por parte dos estudantes, participar de debates sobre os conflitos, incentivo a  expressar ideias.  Articulação da escola com a comunidade. Práticas e ações voltadas à promoção dos direitos humanos como campanhas de solidariedade.

              O ambiente escolar se caracteriza por envolver ações, experiências, relações que a escola tem com o entorno, condições socioafetivas. Condições materiais de infraestrutura, espaços de encontro durante o intervalo, há materiais e equipamentos adequados, o que a escola oferece para eventos ou para que a proposta se realize?.

              Podemos reduzir a duas dimensões o ambiente escolar:

- Relações  Humanas, que dizem respeito a todas as relações interpessoais na escola, motivação, forma da resolução de conflito e princípios que orientam a vida comum e a relação escola –comunidade.

- Espaço Físico: prédio , estrutura física, mobiliário ,etc.

              Nas duas  dimensões os DH devem estar presentes, visto que não dá para falar de DH estando num prédio que não tem condições mínimas para dar aula, é complicado falar em DH se o ambiente escolar inteiro não os transpire DH. O discurso  não pode ser contraditório a prática.

                  Se a sala de aula é espaço de interação, espaço de troca, como eu a organizo? Alunos enfileirados contradiz essa metodologia participativa. O ambiente escolar tem que respeitar a questão dos DH. Os pais devem ter espaço para chegar na escola e conversar, não somente em reuniões que falem do comportamento. Os pais podem opinar a respeito de alguns temas. Estudantes e professores também precisam ter espaços para opinar. Todos os espaços da escola devem ser pensados criticamente, é necessário espaços de convivência, é importante que os estudantes tenham autonomia para pesquisar e estudar, como é o acesso aos espaços de biblioteca e informática?       

              Quanto às relações humanas, quais as ações que necessitam ser implementadas para que de fato os DH ocorram no cotidiano na escola? Aqui estão algumas ações indicadas pelo Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos da ONU e do Plano Nacional da Educação em Direitos Humanos:

1º Discutir conjuntamente direitos e responsabilidades dos estudantes e professores. Distribuição clara de papéis.  Quando os estudantes participam da elaboração é mais fácil que se comprometam.

2º  Usar o diálogo para lidar com conflitos, violência e intimidação (bullyng) dentro da escola.         

3º Os estudantes devem ter oportunidade de autoexpressão, responsabilidade e participação.

4º  Os estudantes devem ter a oportunidade de organizar de suas próprias  atividades para representar, mediar seus interesses ter oportunidade para discutir e se organizar.

5º  Conscientizar pais e familiares acerca dos DH, apresentar o ECA.   

6º Participação dos pais na tomada de decisão da escola como os conselhos de escola, por exemplo

7º Os estudantes devem participar ações como organizações de eventos, projetos e serviços dos estudantes na comunidade, particularmente referentes aos Direitos Humanos.

             

8º reconhecimento e celebração de conquistas dos dh – como consciência negra, dia do índio dia dos direitos humanos.

Vídeo-Aula 21

Educação em Direitos Humanos na Sala de Aula

Profª. Ana Maria Klein UNESP – São José do Rio Preto

              Para desenvolver um bom trabalho a respeito dos DH em sala de aula, é necessário pensar em qual seria a forma mais adequada. Em nada contribuiria se uma temática tão rica fosse trabalhada de forma tradicional. Para surtir o efeito necessário e desejado algumas concepções de educação precisam ser repensadas.

              Com a intenção de fazer com que o aluno saiba-se sujeito de direito, é importante propiciar vivências no ambiente escolar em que ele possa vivenciar a cidadania e a postura de cidadão crítico e responsável pela busca de uma sociedade mais alinhada com os valores presentes nos Direitos Humanos.

              Juntos com a Professora Ana Maria Klein pensemos no que é possível ser feito para tornar a EDH em conhecimentos significativos:

              Aprendizagem em um determinado momento é a síntese do que o estudante traz com ele. Ele é um sujeito integral. Do outro lado tem um professor com todas as suas características e ainda o contexto, a pedagogia, as relações onde essa aprendizagem se efetiva. Trata-se de uma abertura pessoal, algo individual que pode ou não mudar a relação do estudante com o mundo

              Este tipo de aprendizagem não pode reduzir a mera apreensão de conteúdos, mas mudança de concepção. Os DH vem como informação nova a ser construídas pelo aluno como sujeito da sua aprendizagem, não se trata de mera apreensão de conteúdo.

              Interdisciplinaridade: todas as áreas de conhecimento podem contribuir para  a EDH. Diz respeito à organização do conteúdo, do currículo de maneira mais aberta, onde há um diálogo entre as áreas.

              Transversalidade: Os conteúdos de EDH são contextualizados na realidade em dimensão local, regional ou mundial. A forma como o ser humano aprende. Apresenta a vida das pessoas ao currículo formal. Aprender na realidade e da realidade.

              Metodologia: ênfase nas metodologias ativas – pautam-se no construtivismo. O estudante é sujeito ativo de sua própria aprendizagem, os conhecimentos prévios devem ser considerados , de modo que selecione o que vai apreender a partir deles. Aprende de maneira individual e social, valoriza então o trabalho de grupo. A natureza da atividade influencia o resultado, utilizar técnicas e estratégias diferenciadas para tornar a atividade mais eficaz.

              Aprendizagem baseada em problemas: Trata-se de uma metodologia muito adequada para o trabalho com EDH.Tem como ponto de partida o problema, o tema que deve ser problematizado. Esta metodologia comtempla todas as necessidades anteriormente citadas.  Apresenta problemas reais que siucitam uma ação uinvestigativa por parte dos estudantes, a resposta não está dada, algumas podem ser localizadas em livro, mas outras posso buscar junto a população local, por exemplo. Valoriza as diferentes fontes de conhecimento.

              Trabalho com projetos: quando problematizo a realidade posso desenvolver trabalhos coletivos, que valorizam a responsabilidade, o trabalho  autônomo.

Vídeo-Aula 22

Educação em Direitos Humanos – Inclusão e Acessibilidade

Profª. Sinara Zardo – UnB

            Ao falar em EDH não podemos esquecer das pessoas com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento ou altas habilidades/Superdotação. Neste processo de assegurar os direitos de todos e de fazer com que todos se saibam sujeitos de direitos também essa parcela da população foi beneficiada.

            Atualmente a escola é para elas também, digo a mesma escola, em pé de igualdade. Todos tem o direito de serem inclusos e à escola cabe adaptar-se para tratar a todos com equidade, ou seja dar a cada um segundo a sua necessidade.

            Para tanto a legislação mudou, o paradigma mudou... só falta mudar a concepção de cada educador de modo a aceitar cada um segundo a sua especificidade.

Bem, mas como tudo isso é processo, e já foi iniciado! Já existem belas experiências inclusivas, dignas de pessoas a frente do próprio tempo! Porem ainda há muito o que se conquistar, ainda existe pessoas com deficiência sendo discriminadas e recebendo atendimento inadequado! A luta pelos Direitos Humanos dessas pessoas está só começando, mas quanto tempo vai durar esse começo? Bem, a cada um de nós resta fazer bem a própria parte para que o mundo seja melhor para todos, todos mesmo!

            Veja o quanto a história e a legislação já evoluiu com a Profª. Sinara Zardo:

Quando falamos em EDH falamos do direito humano a educação que contempla também os alunos da Educação. Esta temática articula-se com a Educação Especial quanto a acessibilidade como categoria que traz a dignidade da participação e autonomia  dos alunos com Deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação.

            Na década de 90 no Brasil começa-se a discutir alternativas  de inclusão para aqueles que estiveram excluídos dos sistemas de ensino. O movimento da educação inclusiva trabalha a articulação dos conceitos de igualdade e diferença e de alteridade – como eu enxergo o outro. Como são consideradas as diferenças dentre essas as  deficiências,  as necessidades educacionais específicas destes alunos.

Historicamente essas pessoas foram excluídas da sociedade desde a Antiguidade, eram até mesmo mortas no nascimento. Na Idade Média, época em que o Cristianismo era muito forte, trabalhou-se com a aceitação, mas a deficiência foi  atrelada ao pecado, o que favoreceu  a institucionalização e a ideia de piedade e caridade quanto a essas pessoas. Com o advento da Modernidade e o avanço científico a deficiência vai sendo tratada no sentido da medicalização. Faz-se experiências com as pessoas com vistas a encontrar as  causas e possíveis curas da deficiência. Há um equívoco entre os conceitos de deficiência e doença já que uma tem  cura e a outra não.

Começa no final da Modernidade o interesse de psicólogos e educadores em acompanhar o desenvolvimento desses sujeitos. Nesta época começa-se a pensar na perspectiva da educabilidade da pessoa com deficiência, mas ainda muito atrelada a Medicina.

Na Contemporaneidade, com a evolução das politicas dos Direitos Humanos, pensou-se na possibilidade de integração destas pessoas na sociedade e a acessibilidade se coloca como eixo central, por possibilitar a autonomia e a independência, ou seja, a inclusão destas pessoas em todos os contextos escola trabalho ou sociedade em geral.

Há dois paradigmas que demarcam essa trajetória politica da inclusão dos alunos da Educação Especial na escola: o primeiro é o da  integração- perspectiva médico-clínica no qual a pessoa é que tem que se adequar para posteriormente ser inserida no contexto de ensino. O outro é o  paradigma da inclusão, que trabalha na perspectiva de que é a escola que tem que aceitar o sujeito com deficiência,  identificar suas necessidades educacionais especificas e possibilitar uma prática pedagógica baseada na diferença. Este paradigma questiona a padronização que sempre foi colocada no sistema de ensino e relaciona-se diretamente à questão dos DH. Se a educação é direito de todos, esse todos também contempla quem tem alguma limitação física intelectual, sensorial etc.

 No Brasil esse conceito da inclusão tem uma evolução muito significativa principalmente com a Constituição 1988 porque ela traz o direito de todos à educação e a questão do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um direito assegurado. A Constituição é um desmembramento de outras politicas internacionais, mais ela traz essa questão como transversal a todas as políticas relativas a educação, saúde, trabalho, assistência social, etc.

 Também a LDB(9394/96)  traz um capítulo específico da Educação Especial assegurando um currículo adaptado, ou seja, acessível no sistema de ensino, direito a escolarização e ao AEE. Essas prerrogativas e pressupostos são assegurados no ECA e nas politicas que tratam o direito a educação e a dignidade humana de maneira mais ampla.

 Destaca-se a politica de 94 que faz esse início de debate sobre inclusão mas ainda numa perspectivas integradora, ou seja, falando nos pré-requisitos para frequentar o ensino regular.

 Posterior a isso a Resolução 2/2001 que trata das Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica trazem orientação inovadora no sentido que possibilita, ampara a inclusão dos alunos em escolas comuns.

 Em 2008 O Plano Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva  é um marco porque especifica uma função para a Educação Especial, uma nova organização. na como educação inclusiva e define o público alvo da Educação Especial utilizando a a nova terminologia adequada. A terminologia mudou por que a deficiência não pode ser tratada como excepcionalidade, limitação ou questão que se porta, mas como uma condição humana e uma diferença que tem que ser respeitada.  Nesse sentido quando falamos em EDH falamos de uma sociedade efetivamente democrática que dá condições de participação a esses sujeitos.

A politica de 2008 estabelece a Educação Especial como modalidade de ensino transversal a educação básica e superior. A Educação Especial precisa acompanhar esses alunos ao longo de toda a trajetória escolar. Quanto a organização desta modalidade de ensino a Educação Especial oferece o AEE complementar ou suplementar a escolarização desses alunos e a atuação na acessibilidade ao currículo .

Quanto a acessibilidade possui diferentes dimensões a serem contempladas: acessibilidade  arquitetônica, na comunicação, pedagógica e nas tecnologias de informação e comunicação.  Esses são os eixos na perspectiva da acessibilidade e  do desenho universal, conceito no qual todos os produtos, ferramentas e artefatos devem ser criados para todos usarem com  segurança e autonomia.

 É essa articulação que deve-se pensar quando se fala de inclusão, porque politica de inclusão não se trata somente do direito a matrícula, mas da efetiva participação desse aluno que possui uma limitação. De ter assegurada a sua participação e a dignidade que lhe confere a Constituição.

No contexto do sistema de ensino, a função de complementariedade da Educação Especial se caracteriza pela oferta e pelo AEE, conjunto de serviços e recursos da oferecidos no contra turno da escolarização. A organização deste serviço tem relação  com a identificação da necessidade específica do aluno, ou seja, todo recurso ou ação de acessibilidade tem que ser pensada e planejada a partir da necessidade especifica que o aluno apresenta.

Ainda em termos de politicas públicas  posterior a 2008 destaca-se o decreto 6571/08 que trabalha na perspectiva do duplo financiamento dos alunos da Educação Especial. O interessante neste é estar atrelado a uma política de financiamento que dá suporte a inclusão. Este possibilita a escolarização e o AEE e ainda traz informações complementares. Como organizar este atendimento e a Educação Especial no sistema de ensino estão na última resolução 04/09 que detalha o princípio organizacional deste atendimento. Em salas de recursos e em centros de AEE em termos das políticas que garantem o direito a educação, a acessibilidade e a inclusão destaca-se o plano Viver sem Limites, 2011, proposta governamental  integra as diferentes área para assegurar os direitos das pessoas com deficiência.

O objetivo de expor tudo isso e par a esclarecer os professores de como se articula o DH, a educação, a acessibilidade e a inclusão. O professor inclusivo tem que ter tolerância e o reconhecimento a diferença mas o respeito e o conhecimento pedagógico  também são importantíssimos, pois faz com que o professor propicie recursos que garantam a participação e a aprendizagem no contexto escolar e social.

 Vídeo-Aula 25

Comitês de Educação em Direitos Humanos: Possíveis Parcerias

Profª. Sinara Zardo – UnB

A proposta de criação de Comitês de EDH é bastante  interessante para que se possa implementar ações ligadas aos DH e à EDH, bem como monitorá-las. Os municípios e Estados precisam se organizar para tal. É importante que isso ocorra e que envolva todas as instâncias da sociedade como algumas instituições públicas, ONGs.

A professora Sinara explica todos os passos para se constituir o comit~e, bem como as ações que fazem parte da responsabilidade do mesmo:

A proposta de organização de comitês de EDH tem como fundamento a Convenção de Viena de 93 que trabalha a educação como elemento e estratégia a ser implementada em diferentes países com vista a estruturar uma cultura de direitos. É um marco por introduzir a EDH pensando na perspectiva de formar sujeitos de direitos e por ter impacto de elaboração e implementação de politicas de DH em todos os países.

Os países que fizeram adesão a Conferência deveriam organizar comitês estaduais, municipais e nacionais. O Brasil em 2003 instituiu o Comitê Nacional em EDH no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos, na época vinculado ao Ministério da Justiça, composto por especialistas, militantes de DH, representantes do governo e  de organismos internacionais.

Ele trabalha junto ao governo para fazer proposições e politicas públicas voltadas para os DH e deliberações em diferentes áreas, dentre elas Educação Básica e Superior, segurança e justiça e da mídia. Teve como atribuição elaborar a primeira versão do plano de EDH no país, publicado em 2003, posteriormente submetido a consulta pública,  recebeu muitas propostas e emendas, tendo sido publicado em 2006 e revisado em 2007.

Dentro deste plano tem uma orientação para que Estados e Municípios criem seus Comitês em EDH. A intenção desta ação é que estes comitês sirvam como órgão de implementação, elaboração e de fiscalização, monitoramento da implementação da politica de DH e da EDH nos Estados e Municípios esses comitês tem como objetivo formular a política de EDH e de DH nos Estados e Municípios e deliberar sobre estratégias de implementação destas politicas e também de monitoramento da violação dos DH na gestão de politicas públicas. São formados por diferentes profissionais sejam da educação segurança e justiça, mídia e outros profissionais que se envolvam com a questão dos DH, também com os movimentos sociais. É importante que haja a articulação com as ONGs e o Governo para que se discutam as estratégias que garantam a dignidade humana. Esses objetivos foram colocados nos  Plano Nacional de EDH, mas efetivamente só foram implementados em 2007, a partir de parcerias com Universidades e Secretarias de Estado.

Os Comitês devem ser organizados com parceria dos governos municipais e estaduais pensando em instituir efetivamente uma política, as universidades podem colaborar na elaboração da política e na pesquisa na área. É importante a capacitação em DH e o comitê tem como fundamento a formação, não se trata de desenvolvimento de competências e habilidades, mas de formar o sujeito como conhecedor de seus direitos, que saiba buscar auxílio para esclarecimentos de seus direitos e assim também aprenda a respeitar o direito do próximo. Nesse sentido o comitê é uma ação estratégica pontuada no Plano Nacional de DH,  mas também no Programa Nacional de DH 3 (PNDH3)  que é um documento que orienta a atual política de DH no país. Orienta-se por cinco diferentes eixos.  Entre estes tem um eixo específico  de educação e cultura  em DH que é transversal, ou seja, neste programa toda ação de DH e de proteção, defesa e promoção contempla a educação  como eixo transversal, como objetivo estratégico traz a implementação dos comitês. Há um processo de elaboração desta proposta: anualmente é publicado um edital onde os estados e municípios são informados de que pode fazer uma proposta, um projeto do comitê de EDH. Esse projeto deve ser encaminhado à secretaria, avaliado e ,sendo aprovado, o comitê é instituído com o apoio da secretaria de DH. Isto não quer dizer que só pode ser implementado assim. A proposta é que os estados e municípios tenham autonomia para organizá-los e passem a considerar os DH como pauta política na organização de seus sistemas. A composição deste comitê também deve se vincular com as diferentes áreas que tratam do DH como o Ministério Público, Conselhos Tutelares, etc. Uma das tarefas é elaborar o Plano Estadual e Municipal dos DH que deve contemplar a EDH nesta organização. 

Vídeo-Aula 26

O Papel da Escola no Processo Educativo de Direitos Humanos

Profª. Aida Monteiro – Universidade Federal de Pernambuco

A Educação em Direitos Humanos ocorre quando a escola está alinhada com os seus objetivos. Para que ela consiga isto é preciso seguir algumas orientações que a Professora Ainda Monteiro nos traz.

           A escola é um espaço importante porque lá socializamos, aprendemos e construímos diferentes aprendizagens nos campos cognitivo, emocional, etc. É uma instituição com a função social de possibilitar conhecimento nos diversos campos.

           O conhecimento deve ser transversalizado por valores, concepções e crenças que perpassam a subjetividade, que faz você ser a pessoa que você é.  A Escola para educar para o respeito, materialização e ampliação dos DH tem que ter intencionalidade. As ações devem buscar o fortalecimento da Democracia. Isto  requer um Plano Político Pedagógico,  cujo currículo inserido busque  uma educação que respeite aos DH. Temos que ser intolerantes quanto à discriminação e ao preconceito.

Os conhecimentos de EDH devem ser explícitos nos currículos escolares. A proposta curricular precisa contemplar a diversidade no seu sentido mais amplo. É importante que se tenha uma metodologia que promova a crítica, o diálogo e a problematização.

           O cotidiano do entorno escolar necessita ser inserido na escola, utilizando as diferentes linguagens: música, poesia, teatro, trabalhar a identidade do estudante, mostrar que a pessoa é importante, que é sujeito de Direito, trazer temas atuais, criando uma contracultura em favor dos Direitos Humanos.

 

            Vídeo-Aula Extra

Os Direitos Humanos na Escola

Todo o trabalho de DH deve envolver assuntos reais, de modo que busquem no entorno escolar situações que necessitem ser  refletidas.

Esta vídeo-aula mostra as inúmeras possibilidades em EDH. São depoimentos de diferentes professores e escolas que a incluíram no programa e conseguiram bons resultados.

Há experiências que relatam  assuntos como o voto, conhecimento sobre os seus direitos, tudo partindo da falta d’água que ocorre com frequência no bairro. Em Língua Portuguesa usou o gênero textual editorial. Foram levantadas outras demandas. A professora de artes aproveitou o tema para trabalhar um dos quadros mais famosos do mundo de Picasso.

Outra escola iniciou o assunto DH através de um trabalho de fotografia que provocou a mudança de olhar, do “eu não tenho nada a ver com isso”.

Outra experiência apresentada foi em Embu das Artes onde receberam um Prêmio importante por terem desenvolvido tal projeto. Neste o tema foi a inclusão de uma criança com Deficiência Visual.

Também existe outro relato em que uma professora fala dos resultados obtidos pelo trabalho com EDH.